Informação pré-contratual / Condições gerais de utilização do site

1 – Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.cmdbolhao.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.

O domínio www.cmdbolhao.com é propriedade da Azul Destemido S.A., com sede na Rua Alexandre Braga, n°124, 1° andar 4000-049, Porto, pessoa coletiva n° 514160420, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de 60.000€, de ora em diante abreviadamente designada por CLINICA.

A CLINICA reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.cmdbolhao.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto/serviços naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2 – Condições de utilização de www.cmdbolhao.com

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website https://cmdbolhao.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3 – Alteração das presentes Condições

A CLINICA reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4 – Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.cmdbolhao.com e seus subdomínios, são propriedade da CLINICA e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5 – Informação sobre os Produtos/Serviços e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos/Serviços 

A CLINICA tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços 

Os preços de venda ao público indicados em www.cmdbolhao.com e seus subdomínios são apresentados em euros. Os Serviços de saúde prestados estão isentos de IVA.

A CLINICA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a CLINICA compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela CLINICA no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos/serviços disponibilizados em www.cmdbolhao.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.cmdbolhao.com, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

6 – Processo de compra

1.Registo 

Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.clinica, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário electrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s)/serviço(s).

2.Disponibilidade dos produtos/serviços

Todos os artigos/serviços que se encontram no site www.cmdbolhao.com estão disponíveis para encomenda.

3.Meios de pagamento 

A CLINICA disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.cmdbolhao.com:

• Cartão Visa, MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.
• MBWAY: O cliente deverá confirmar na sua aplicação MBWay o montante da sua encomenda, a não confirmação implica o cancelamento da encomenda. Encontrará toda a informação necessária em www.mbway.pt .

7 – Garantia

As garantias dos Serviços  prestados são as seguintes:

A garantia para a reparação de bracketes imediatamente após a colocação de aparelho ortodôntico é de 30 dias consecutivos. As garantias para reparação de bracketes após a primeira consulta de controlo de aparelho ortodôntico é de 5 dias, sendo de apenas 2 dias caso a incidência seja na mesma peça dentária.

8 – Devoluções

Por se tratar de Serviços de saúde, não é possível efetuar a devolução dos valores pagos sempre que se tenha procedido ao usufruto do serviço.

No caso de a compra do serviço ter sido feita online em www.clinica.pt e ainda não se tenha procedido ao uso do serviço, para ter direito à devolução dos valores pagos, o cliente deverá se deslocar fisicamente à Clinica na R. Alexandre Braga, n°124, 1° andar, 4000-049, Porto, e apresentar a fatura da sua compra online. Comprovando -se o não usufruto do serviço ser-lhe-á devolvido o montante dos valores pagos bem como a emissão da respectiva nota de crédito.

Em alternativa, pode o cliente, entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente da CLINICA por email para cmdbolhao@gmail.com ou via messenger na página de Facebook www.facebook.com/CMDBolhao das 09:00 as 24:00, todos os dias do ano.

9 – Assistência pós-venda /Apoio ao Cliente/Sugestões /Reclamações

Garantimos assistência online basta para tal que o cliente entre em contacto com o serviço de apoio ao cliente da CLINICA por email para cmdbolhao@gmail.com ou via Messenger ( http://goo.gl/Rjz1iQ) na página de Facebook www.facebook.com/CMDBolhao das 09:00 as 24:00, todos os dias do ano.

10 – Responsabilidade

A CLINICA não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.cmdbolhao.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

11- Política de privacidade e proteção de dados

A CLINICA respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será assegurada pelo cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

Por favor, leia a Política de Privacidade, para tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados.

12 – Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.